CCJ limpa pauta e aprova doação de veículos

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba limpou a pauta de matérias que aguardavam análise quanto à constitucionalidade. Durante a reunião ordinária desta terça-feira (21), 13 projetos de Leis ordinárias foram votados - seis foram aprovados e sete arquivados.

Segundo o presidente da CCJ, deputado Janduhy Carneiro (PEN), afirmou que devido ao trabalho ágil realizado pela comissão, não há matérias esperando apreciação pelos membros. Por conta dessa condição, talvez não seja necessário realizar uma reunião na próxima semana.

Entre os projetos aprovados, três são direcionados ao benefício de pessoas com vulnerabilidade social e limitações de mobilidade. O primeiro, de autoria do deputado Frei Anastácio (PT), propõe a doação de 20% de veículos automotores apreendidos ou removidos para doação a conselhos tutelares e instituições filantrópicas, durante os leilões que o Estado realiza.

O projeto precisava de um voto para o desempate da votação da reunião anterior, que foi dado nesta terça-feira pela deputada Olenka Maranhão (PMDB). O projeto foi aprovado, por maioria dos votos, e agora seguirá para votação no plenário.

“Quando propus o projeto, me inspirei no absurdo que é ver milhares de carros sendo comidos pela ferrugem. São veículos que se amontoam, ao relento, enquanto muitas instituições e entidades precisam de um transporte e não pode comprar. É comum que veículos apreendidos pelos órgãos executivos permaneçam por longos períodos nos depósitos, sem que seus proprietários regularizem as pendências existentes”, disse o deputado Frei Anastácio.

O outro, de autoria do deputado André Gadelha (PMDB), dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, portadores de deficiência e gestantes em estabelecimentos comerciais de alimentos, como restaurantes e lanchonetes. Já o projeto 1.107/2012, apresentado pelo deputado Jutay Meneses (PRB), cria na rede pública de ensino do Estado da Paraíba o projeto Esporte Paraolímpico na Escola. A matéria teve aprovação unânime dos deputados presentes à reunião.

Foram aprovados ainda os projetos 1.091/2012, do deputado Jutay Meneses, que proíbe o repasse da cobrança de ICMS, nas contas de serviços públicos da Paraíba das igrejas e templos de qualquer culto; e dois de autoria do deputado Tião Gomes. Ambos se referem à denominação de rodovias estaduais. No 1.113/2012, denomina a PB 103 de Rodovia Prefeito Mozart Bezerra, e no 1.114/2012, dá o nome do pecuarista Durval da Costa Lira à estrada PB 107.

Participaram do debate e da votação os deputados Janduhy Carneiro, presidente da CCJ; Antônio Mineral (PSDB); Vituriano de Abreu (PSC); Raniery Paulino (PMDB); Olenka Maranhão e Léa Toscano (PSB).