Assembleia comemora 20 anos da Constituição

Assembléia Legislativa da Paraíba comemora no dia 5 de outubro os 20 anos de Promulgação da Constituição Paraibana de 1989. Uma vasta programação ocorrerá no plenário José Mariz iniciando as 10h da manhã com uma sessão solene, na qual ocorrerá a outorga da Medalha Constituinte Cidadã Ulisses Guimarães aos deputados constituintes e aos familiares dos seputados in memorian, além do descerramento do painel Constituintes 89 e o lançamento do selo personalizado em comemoração aos 20 anos da Constituição Paraibana.

Duarnte este dia será distribuída a edição especial do jornal Assembleia em Foco, que resgatará o ano constituinte.

À tarde, às 15h30 acontecerá o Fórum Constituição e Cidadania com palestra do conselheiro do Tribunal de Contas do EStado (TCE), Flávio Sátyro sobre a Constituição de 1989, seguida de debate com os deputados constituintes João Fernandes (presidente da Assembléia Legislativa), Efraim Morais, Ramalho Leite, Antonio Augusto Arroxelas, Aloysio Pereira e Pedro Adelson.

No Salão Nobre da Casa de Epitácio Pessoa, às 17h30 acontecerá o lançamento da edição revisada da História Constitucional da Paraíba de Flávio Sátyro Fernandes, com apresentação do ex-deputado Evaldo Gonçalves e da Coletânea de Legislação Estadual de autoria do secretário Legislativo, Felix de Souza Araújo Sobrinho.

As constituintes estaduais brasileiras de 1989 sucederam-se à Constituição Federal de 1988 e podem ser vistas, historicamente, como iniciativas político-legislativas para superar vários marcos jurídicos do período da Ditadura Militar instalada em 1964 e atender democraticamente às demandas das suas respectivas sociedades.

A Assembleia Legislativa da Paraíba, desde meados de 1988, iniciou as organizações para essas mudanças, criando a Comissão Pró-Constituinte, que acompanhou os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. No ano seguinte, em 1º de março de 1989, é instalada a Assembleia Estadual Constituinte (AEC).

As atividades parlamentares dividiram-se em dois grandes períodos. O primeiro é propriamente organizacional, quando os constituintes se organizam e criam os marcos reguladores para suas atividades, e tem seu março inicial na Primeira Sessão Preparatória da AEC, em 1º-03-1989, sendo concluído com a Reunião que instala a Comissão de Sistematização Constitucional, em 18 de maio de 1989.

O segundo período é propriamente proposicional e deliberativo e começa já dentro do primeiro, logo após a publicação do Regimento Interno da AEC-PB. Nesse são apresentadas as sugestões e emendas, deliberando-se em torno delas e deveriam ser elaborados ante-projetos e projetos de constituição, até a votação final do Projeto de Constituição, em 5 de outubro de 1989.

No que se refere às comissões constitucionais que centralizaram juntamente com a Mesa da AEC os trabalhos dos constituintes, é importante sistematizar alguns aspectos sobre sua natureza e o desenvolvimento das suas atividades. Três delas eram temáticas e uma de sistematização.

As Comissões Constitucionais Temáticas (CCTs) foram designadas por Ato da Presidência de 24 de abril de 1989 e instaladas em 27 de abril de 1989, e eram: Comissão da Organização dos Estados e Municípios, Comissão de Organização dos Poderes e Comissão de Ordem Econômica e Social. A Comissão de Sistematização Constitucional (CSC) foi designada também por Ato da Presidência de 2 de maio de 1989 e instalada em 18 de maio de 1989.

No dia 5 de outubro de 1989 o Projeto de Constituição entra em votação final e é aprovado, sendo publicada no dia seguinte, dando-lhe eficácia e finalizando o processo.

DEPUTADOS CONSTITUINTES

ADEMAR TEOTÔNIO LEITE FERREIRA

AÉRCIO PEREIRA DE LIMA

AFRÂNIO ATAÍDE BEZZERRA CAVALCANTI

ALOYSIO PEREIRA LIMA

ANTÔNIO WALDIR BEZERRA CAVALCANTI

ANTÔNIO AUGUSTO DE ARROXELAS MACÊDO

ANTÔNIO IVO DE MEDEIROS

ANTÔNIO DE MEDEIROS DANTAS

CARLOS CANDEIA

ENIVALDO RIBEIRO

ERNANY GOMES MOURA

EGÍDIO SILVA MADRUGA - RELATOR

EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS - PRIMEIRO SECRETÁRIO

FERNANDO PAULO CARRILHO MILANEZ

FRANCISCO EVANGELISTA DE FREITAS

FRANCISCO PEREIRA VIEIRA

JÁDER SOARES PIMENTEL

JOÃO FERNANDES DA SILVA - PRESIDENTE

JOSÉ FERNANDES DE LIMA

JOÃO MÁXIMO MALHEIROS FELICIANO

JOSÉ ALDEMIR MEIRELES DE ALMEIDA

JOSÉ CARLOS CANDEIA PEREIRA

JOSÉ LACERDA NETO

JOSÉ LUIZ SIMÕES MAROJA

JOSÉ OTÁVIO MAIA DE VASCONCELOS

JOSÉ SOARES MADRUGA

LEONEL AMARO DE MEDEIROS

MANUEL ALCEU GAUDÊNCIO

MÚCIO WANDERLEY SÁTYRO

NILO FEITOSA MAYER VENTURA

OILDO SOARES

PEDRO ADELSON GUEDES DOS SANTOS - RELATOR ADJUNTO

PÉRICLES CARNEIRO VILHENA - VICE - PRESIDENTE

ROBERTO PEDRO MEDEIROS

SEVERINO RAMALHO LEITE - RELATOR ADJUNTO

SEVERINO JUDIVAN CABRAL

VANI LEITE BRAGA DE FIGUEIREDO